A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), publicou em 15 de abril de 2026 a versão 1.50 do Informe Técnico 2025.002. atualização traz mudanças importantes nas tabelas de classificação tributária relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essas alterações impactam diretamente a forma como as empresas devem preencher os documentos fiscais eletrônicos (DF-e), exigindo ainda mais atenção à correta classificação das operações.
A nova versão consolida ajustes na tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), além de atualizações nas tabelas de CST e de crédito presumido.
Entre os principais pontos, estão:
Criação de novos códigos de classificação tributária;
Atualização de regras de validação nos documentos fiscais;
Inclusão de novos enquadramentos específicos, como operações com etanol anidro e fornecimento por cooperativas;
Alterações na habilitação de códigos conforme o tipo de documento fiscal.
Essas mudanças ampliam o nível de detalhamento exigido nas informações fiscais e reforçam a necessidade de consistência nos dados declarados.
Classificação correta passa a ser decisiva
Com a evolução do modelo tributário, os documentos fiscais passam a exigir o preenchimento correto dos códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” em cada item da operação.
Esses códigos representam a interpretação legal da operação, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Ou seja, indicam exatamente como o contribuinte está aplicando a tributação.
Isso muda o peso dos erros de classificação. O que antes poderia ser tratado como um equívoco formal agora pode gerar:
Rejeição automática de documentos fiscais;
Inconsistências na apuração dos tributos;
Riscos fiscais mais elevados.
Outro destaque da atualização é o avanço no modelo de fiscalização. As tabelas passam a incorporar indicadores que definem se determinados campos nos documentos fiscais são obrigatórios, permitidos ou proibidos.
Isso aumenta o nível de controle da administração tributária e reduz a margem para erros ou interpretações inconsistentes.
Além disso, o Informe Técnico reforça que essas tabelas serão fundamentais para garantir a conformidade tributária, inclusive com disponibilização em formato online e integração com sistemas oficiais de cálculo de tributos.
A versão 1.50 já conta com cronograma definido, com previsão de entrada em ambiente de produção até maio de 2026.
Esse prazo reforça a necessidade de adaptação rápida por parte das empresas, especialmente na revisão de cadastros, parametrizações fiscais e processos internos.
Diante desse cenário, fica claro que a classificação tributária passa a ser um dos pontos mais críticos da operação fiscal no novo modelo.
Será essencial garantir que as equipes estejam preparadas para interpretar corretamente as regras e aplicar os códigos adequados em cada operação.