Split payment reforça necessidade de adaptação ao novo modelo tributário

A implementação do split payment, mecanismo que prevê a segregação automática dos tributos no momento da liquidação financeira, enfrenta desafios relevantes, conforme avaliação de representantes do Comitê Gestor da reforma tributária.

Considerado um dos pilares para o funcionamento pleno do novo modelo de IVA, o sistema exige elevada integração entre plataformas fiscais e financeiras, além de capacidade operacional em larga escala. Estimativas indicam que o volume de transações pode superar em até 20 vezes o registrado atualmente pelo Pix, o que evidencia a complexidade técnica envolvida.

Outro fator crítico está na desigualdade estrutural do país. Regiões com limitações de conectividade e infraestrutura energética podem enfrentar dificuldades para operar o modelo, criando assimetrias na aplicação do sistema tributário.

Além dos desafios tecnológicos, o avanço da reforma segue acompanhado de outras frentes prioritárias, como a regulamentação do IBS e da CBS, a adaptação dos sistemas fiscais e a reorganização das administrações tributárias.

Apesar desses pontos de atenção, o avanço regulatório continua em curso. O regulamento do novo sistema tributário, com cerca de 600 artigos, está em fase final de elaboração e deve ser publicado até o fim de abril, marcando um passo importante na consolidação da reforma.

No âmbito institucional, também ganham destaque as discussões sobre mecanismos de mediação dentro do Comitê Gestor, com o objetivo de garantir maior agilidade na resolução de conflitos e equilíbrio nas decisões entre estados e municípios.

Para o setor de transporte, especialmente o TRC, o cenário reforça a necessidade de acompanhamento próximo das definições operacionais da reforma. O momento exige preparação para um modelo tributário mais integrado e tecnologicamente exigente.

O TRC na Reforma acompanha, em tempo real, as principais mudanças da reforma tributária e seus impactos no transporte rodoviário de cargas, traduzindo temas complexos em conteúdos práticos para apoiar a tomada de decisão das empresas do setor.

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