O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo relevante na implementação da reforma tributária. Em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 8 de abril de 2026, em Brasília, o órgão consolidou avanços importantes na estruturação do novo modelo do IBS.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê, Flávio César, que destacou o momento como histórico, marcado pela convergência entre estados e municípios na definição das diretrizes do imposto. O encontro ocorreu logo após a cerimônia de posse da presidência do CGIBS, reforçando o alinhamento institucional em torno da nova estrutura tributária.
Um dos principais destaques foi a aprovação, por unanimidade, do Regimento Interno Procedimental, elaborado pela Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG). O documento define as regras de funcionamento e o fluxo de decisões do Comitê neste início de operação, sendo essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade.
No campo técnico, a regulamentação do IBS também avançou. A Comissão de Trabalho do Regulamento (CT-RIBS) apresentou a estrutura da minuta normativa, indicando os próximos passos para a consolidação do regulamento, etapa fundamental para viabilizar a aplicação prática do novo tributo.
Outro ponto relevante foi a atualização das tratativas conduzidas pela Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Está em estudo uma operação de crédito com a União, no valor de R$ 950 milhões ainda em 2026, destinada à estruturação inicial do Comitê, incluindo sistemas e operação do novo modelo.
O cronograma segue em andamento, com nova reunião extraordinária prevista para 27 de abril de 2026, em formato virtual. A expectativa é avançar no Regimento Interno Estrutural e aprofundar a regulamentação do IBS.
Para o Transporte Rodoviário de Cargas, os desdobramentos reforçam a importância de acompanhar de perto a regulamentação. O IBS terá impacto direto na formação de preços, no aproveitamento de créditos e nas obrigações acessórias, exigindo preparação desde já.
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