O governo federal publicou, nesta segunda-feira (30/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Normativa MME nº 128, que atualiza os valores do Preço de Comercialização do óleo diesel rodoviário. A medida vale para o período de 12 a 31 de março de 2026 e altera a portaria anterior (MME nº 127/2026).
Na prática, a atualização define os novos valores por litro que servirão como base para o cálculo da subvenção econômica ao diesel nas cinco regiões do país.
De acordo com a portaria, os preços definidos são:
- Centro-Oeste: R$ 3,788
- Nordeste: R$ 3,516
- Norte: R$ 3,705
- Sudeste: R$ 3,799
- Sul: R$ 3,683
Esses valores funcionam como parâmetro para o cálculo do benefício concedido pelo governo, impactando diretamente o custo do combustível para o setor.
Entenda a política de subvenção ao diesel
A atualização está alinhada à Medida Provisória nº 1.340/2026 e ao Decreto nº 12.878/2026, que instituíram mecanismos de subvenção econômica ao diesel importado.
O objetivo da política é reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno, trazendo maior estabilidade para o custo do combustível no Brasil.
O modelo prevê uma compensação total de R$ 1,20 por litro, dividida da seguinte forma:
- R$ 0,60 pagos pela União
- R$ 0,60 custeados pelos estados, por meio de dedução no Fundo de Participação dos Estados (FPE)
A publicação da nova portaria ocorre em um momento de avanço na adesão dos estados à política de subvenção.
Até agora, nove estados já formalizaram participação: Acre, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
A expectativa do governo é que os demais estados também confirmem adesão nos próximos dias. São Paulo, por exemplo, já sinalizou positivamente.
Governadores têm destacado o caráter temporário da medida como um fator importante para garantir previsibilidade fiscal, sem comprometer os serviços públicos.
Impactos para o Transporte Rodoviário de Cargas
Para o setor de transporte e logística, a atualização dos preços de referência e a ampliação da adesão dos estados representam um possível alívio nos custos operacionais.
O diesel é um dos principais componentes do custo do frete, e sua variação impacta diretamente a rentabilidade das operações. Nesse contexto, a subvenção busca trazer:
- Mais previsibilidade nos custos;
- Redução da pressão sobre o frete;
- Maior estabilidade no abastecimento.
Além disso, cadeias produtivas dependentes do transporte rodoviário, como o agronegócio, também tendem a ser beneficiadas com a medida.
Apesar do alívio momentâneo, é importante que empresas do setor acompanhem de perto todos os possíveis ajustes e adesão dos estados.
A medida é temporária e pode sofrer alterações, o que exige atenção por parte das transportadoras.