O número de autuações por descumprimento do Piso Mínimo de Frete atingiu um patamar recorde em 2026. Até o início de fevereiro, foram registradas 41.739 infrações, volume que representa crescimento de 44% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Considerando o intervalo desde outubro de 2025, quando a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma efetiva, o total já ultrapassa 70 mil autuações, evidenciando uma mudança significativa no cenário regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
Os dados foram divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e refletem uma transformação estrutural na forma como a fiscalização vem sendo conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Revisão da norma e mudanças no cálculo
Em 20 de janeiro, a ANTT promoveu revisão na norma que regulamenta o Piso Mínimo de Frete. A atualização trouxe alterações na redação do texto, na metodologia de cálculo e nos coeficientes utilizados para definição do valor mínimo por quilômetro rodado.
Na prática, essas mudanças reforçam a necessidade de atenção das transportadoras à precificação do frete, uma vez que eventuais inconsistências podem resultar em autuações automáticas.
Fiscalização eletrônica e cruzamento automático de dados
Paralelamente à revisão normativa, a fiscalização eletrônica foi consolidada com base na obrigatoriedade de inserção das informações de frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), conforme previsto na Nota Técnica nº 2025.01.
Com isso, o cruzamento de dados passou a ocorrer de forma automatizada pelos sistemas da ANTT, ampliando significativamente a capacidade de identificação de irregularidades.
O impacto foi imediato. Em 2025, haviam sido registradas 28.932 autuações relacionadas ao tema. Já nas primeiras semanas de 2026, o volume superou essa marca, indicando que a fiscalização deixou de ser predominantemente presencial e passou a operar de forma digital e massiva.
Gestão de riscos regulatórios ganha ainda mais importância
Nesse novo contexto, a gestão de riscos regulatórios passa a exigir acompanhamento contínuo por parte das transportadoras. Monitorar autuações é essencial para evitar o desconhecimento de infrações e a perda de prazos para defesa administrativa ou apresentação de recursos, quando aplicável.
As autuações podem ser consultadas nos sistemas oficiais da ANTT, especialmente na Área do Autuado – SIFAMA, onde é possível verificar débitos vinculados ao CPF ou CNPJ, visualizar autos de infração e emitir boletos. Quando o débito já está em dívida ativa ou execução fiscal, o atendimento ocorre junto às Procuradorias da Agência.
O painel de Business Intelligence do SIFAMA também permite consultas com filtros por nome, data e tipo de infração, facilitando o acompanhamento sistemático e o controle interno das obrigações regulatórias.
Conformidade regulatória passa a ser estratégica no TRC
O crescimento expressivo das autuações confirma que o piso mínimo de frete se consolidou como um dos principais focos de fiscalização no setor. Em um ambiente de cruzamento automatizado de dados e monitoramento eletrônico, a conformidade regulatória deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser um fator determinante para a sustentabilidade financeira e jurídica das operações.
Como a Rumo Brasil apoia transportadoras
Com acompanhamento contínuo das mudanças normativas e análise especializada, a Rumo Brasil apoia empresas a manter conformidade e tomar decisões com maior previsibilidade em um ambiente regulatório cada vez mais digital e fiscalizado.