A Receita Federal identificou situações em que contribuintes se apropriam indevidamente de créditos de PIS/Pasep e Cofins, reduzindo o valor devido dos tributos. As irregularidades estão no foco das ações de fiscalização conduzidas ao longo de 2025, conforme detalhado no Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2024 e Planejamento 2025.
Segundo o documento, a atuação da Receita se concentra em práticas que impactam diretamente o recolhimento dos tributos federais, a partir da identificação de mecanismos utilizados de forma incompatível com a legislação vigente.
Irregularidades identificadas na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal aponta a existência de situações recorrentes de apropriação indevida de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entre os principais indícios identificados estão:
- Inconsistências nas informações declaradas na EFD-Contribuições;
- Utilização indevida de créditos relacionados a insumos destinados à revenda;
- Apropriação de créditos em operações de subcontratação de frete e;
- Aproveitamento de créditos em aquisições nas quais o CNPJ informado corresponde ao do próprio contribuinte.
Essas práticas, de acordo com a Receita, resultam na redução indevida do recolhimento dos tributos e integram um conjunto estruturado de análises e cruzamentos de dados realizados pelo Fisco.
Fiscalização coercitiva em andamento ao longo de 2025
O relatório destaca que a Receita Federal já conduz ações de fiscalização de caráter coercitivo relacionadas à apropriação indevida de créditos de PIS/Pasep e Cofins. As medidas são direcionadas, especialmente, a contribuintes que não aproveitaram a oportunidade de autorregularização disponibilizada em etapa anterior.
As ações em curso representam a continuidade das iniciativas implementadas em 2024 e reforçam o monitoramento sobre a correta apuração dos tributos, com foco na identificação de inconformidades e na correção de distorções que impactam a arrecadação.
Atenção à revisão de procedimentos fiscais
Diante desse cenário, empresas que se utilizam de créditos de PIS/Pasep e Cofins devem manter atenção à consistência das informações prestadas, à correta caracterização das operações que geram direito ao crédito e ao alinhamento dos procedimentos internos à legislação vigente. A intensificação das fiscalizações amplia o risco de autuações e reforça a importância de uma atuação preventiva.
A Rumo Brasil acompanha de forma contínua as ações da Receita Federal e atua na orientação técnica de seus clientes, apoiando a revisão de procedimentos, a identificação de riscos e a adoção de práticas fiscais mais seguras.
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