As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra empresas do agronegócio por contratarem fretes abaixo da tabela mínima cresceram dez vezes entre 2024 e 2025. O avanço expressivo transformou o tema em um dos principais pontos de tensão entre o agro e a regulação do transporte rodoviário de cargas (TRC).
Escalada de multas em 2025
Até o fim de outubro de 2025, a ANTT registrou 41.991 multas, contra 4.287 em todo o ano anterior. O salto financeiro também impressiona: os valores aplicados cresceram de R$ 18,9 milhões para mais de R$ 127 milhões, um volume inédito desde a criação da política de frete mínimo. O avanço expressivo decorre da intensificação da fiscalização e do rastreamento digital das operações de transporte.
Por que o piso do frete está no centro das autuações
O aumento das multas está diretamente ligado ao reforço da fiscalização da ANTT sobre o cumprimento da tabela de frete mínimo. A regra exige que o valor contratado cubra, ao menos, os custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, depreciação, pneus e despesas do veículo. Esse cálculo não inclui lucro, pois representa apenas o mínimo necessário para tornar a operação viável.
Quando o frete é fechado por um valor inferior ao piso, a responsabilidade recai sobre quem contratou o transporte, independentemente de o caminhoneiro ter aceitado o preço ofertado ou das condições de mercado no momento da negociação. Na prática, mesmo acordos aparentemente consensuais podem resultar em autuação se não respeitarem os parâmetros definidos pela agência.
A reação do agro e o caminho até o STF
No agronegócio, a reação foi imediata. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o modelo atual de tabelamento interfere negativamente no funcionamento da economia e gera insegurança jurídica. Na ação, a entidade afirma que a política “inviabiliza negociações legítimas” e cria distorções no mercado de transporte.
Impactos para o transporte rodoviário de cargas
Para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, os números revelam dois movimentos simultâneos: de um lado, maior rigor regulatório, de outro, a necessidade de embarcadores e transportadoras reforçarem a documentação, a composição do frete e os critérios de cálculo utilizados em cada operação. A prática de contratar fretes abaixo do piso, seja por desconhecimento, pressão comercial ou tentativa de reduzir custos, passa a representar um risco financeiro significativo.
Mais rigor, mais documentação e mais governança
A fiscalização ampliada também tende a impactar contratos, renegociações e rotinas de auditoria. Transportadoras que mantêm processos claros de formação de preço, registro de custos e comprovação documental ganham vantagem competitiva em um cenário mais exigente. Já para embarcadores do agro, o desafio é reestruturar modelos de contratação em rotas de grande demanda, especialmente nos períodos de safra, quando a pressão por custos mais baixos é maior.
Perspectivas e movimentações no setor
Além disso, a judicialização traz incertezas. Uma decisão do STF pode redefinir a política de frete ou alterar parâmetros de fiscalização, exigindo adaptação rápida por parte de todos os agentes da cadeia logística. Até lá, especialistas concordam que a conformidade permanece sendo o caminho mais seguro, não apenas para evitar multas, mas para reduzir riscos operacionais e reputacionais.
A atuação da Rumo Brasil neste cenário
Como consultoria especializada no TRC, a Rumo Brasil acompanha as discussões e orienta empresas a fortalecerem suas práticas de gestão, revisão contratual, adequação aos custos operacionais e governança do frete. Em um ambiente de fiscalização intensa e disputas jurídicas, informação de qualidade e alinhamento regulatório tornam-se diferenciais estratégicos.
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Fonte: Folha de SP
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