O Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização do sistema fiscal brasileiro ao aprovar o PLP 108/2024, o projeto de lei complementar que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária. A proposta, que define as bases operacionais do novo modelo de impostos no Brasil, recebeu 51 votos favoráveis em plenário. Por ter sido alterada pelos senadores, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados para uma deliberação final antes da sanção presidencial.
Este avanço é crucial, pois o PLP 108/2024 detalha o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unifica o ICMS estadual e o ISS municipal e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal. Juntos, esses novos tributos são considerados os pilares da reforma. A aprovação do PLP 108/2024 traz mais clareza sobre como as empresas deverão se adaptar a essa nova realidade.
Entre os principais avanços aprovados no texto do PLP 108/2024, destacam-se quatro áreas de grande impacto para o TRC:
- Combustíveis: novas regras para combater fraudes no setor;
- Vale-refeição e alimentação: manutenção do crédito tributário;
- Split Payment: inovação que transforma a forma de recolhimento de impostos;
- Período de transição: fiscalização orientativa, com redução de penalidades em erros formais corrigidos.
Essas mudanças representam um marco para o país. Elas impactarão empresas de todos os portes e, de maneira ainda mais significativa, setores com logística complexa, como o Transporte Rodoviário de Cargas, que sentirão os efeitos diretos na sua estrutura de custos e operações diárias.
Vale destacar que o PLP 108/2024 é uma das etapas mais importantes da transformação tributária em curso. Questões como o modelo de pagamento de tributos, a aplicação de benefícios fiscais e a gestão contábil ainda passarão por profundas alterações.
Para entender os efeitos práticos dessas medidas e os impactos específicos do PLP 108/2024 no setor de transportes, acesse a análise completa e detalhada no portal TRC na Reforma.
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