A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na última quarta-feira (10/09), a Operação Quimera Fiscal, que tem como objetivo desarticular um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo falsas consultorias de recuperação de créditos tributários.
Segundo as investigações, o esquema resultou em mais de R$ 244 milhões de prejuízo aos cofres públicos e envolveu 187 contribuintes de 65 cidades brasileiras. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e Porto Alegre, nas residências de investigados e pessoas ligadas à suposta organização criminosa.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Receita Federal, os responsáveis criavam a aparência de legalidade ao manipular Declarações de Compensação (PER/DCOMPs) e Guias de Recolhimento da União (GRU), além de utilizarem CPFs falsos em suas operações.
Essas práticas enganavam contribuintes ao simular processos judiciais e direitos creditórios inexistentes, transmitindo declarações administrativas que extinguiam tributos de forma fraudulenta. Em troca, a falsa consultoria recebia até 70% do valor compensado indevidamente, valores que eram usados para a aquisição de imóveis e bens de luxo, inclusive no exterior.
Riscos para empresas e contribuintes
Os efeitos desse tipo de fraude não se limitam ao prejuízo da União. Empresas e pessoas físicas que aderem a “soluções milagrosas” de economia tributária acabam arcando com sérias consequências:
- Cobrança retroativa de tributos não pagos;
- Aplicação de multas elevadas;
- Bloqueio de patrimônio;
- Risco de responsabilização criminal por crime contra a ordem tributária.
Além disso, a disseminação de práticas fraudulentas prejudica o ambiente de negócios no Brasil, distorcendo a concorrência e dando destaque indevido a maus profissionais que oferecem vantagens ilícitas.
O alerta para transportadoras
Embora o caso envolva contribuintes de diferentes setores, a notícia serve como alerta importante também para as transportadoras. Em um ambiente tributário já complexo, muitas empresas acabam atraídas por promessas de redução imediata de tributos ou de recuperação de créditos sem critérios técnicos. No entanto, além de não terem respaldo legal, essas práticas expõem o negócio a riscos que podem comprometer tanto a saúde financeira quanto a reputação no mercado.
A atuação da Rumo Brasil
Nosso trabalho é voltado exclusivamente para o setor do TRC, oferecendo soluções que realmente geram economia e crescimento sustentável para as transportadoras.
Com expertise no segmento, uma equipe multidisciplinar, garantimos que cada decisão seja pautada em estudos técnicos e jurídicos, sem expor as transportadoras a riscos de cair em armadilhas como a da Operação Quimera Fiscal.
Responsabilidade
A operação reforça a importância de desconfiar de propostas que oferecem “atalhos” tributários. Para as transportadoras, o caminho seguro é contar com consultoria especializada, que alia conhecimento técnico e plena conformidade legal.
Na Rumo Brasil, nosso compromisso é apoiar o setor do TRC a crescer com segurança, eficiência e sustentabilidade, evitando riscos que podem comprometer o futuro do negócio.
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