Reforma Tributária: Votação do Relatório Prevista para Setembro

O cenário político-econômico brasileiro se prepara para um momento crucial: a votação do relatório da reforma tributária. Com a expectativa de que o texto seja votado em setembro, a pauta ganha destaque e mobiliza diferentes setores em busca de clareza e segurança jurídica. Acompanhe os detalhes e o cronograma definido para essa etapa fundamental.

Cronograma da Votação da Reforma Tributária no Senado

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceram um calendário para a análise do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a reforma do consumo. A previsão é que o parecer seja apresentado na primeira quinzena de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o senador Braga, a apresentação do parecer ao PLP 108/2024 está agendada para o dia 9 de setembro, com leitura na CCJ no dia 10. Após um provável pedido de vista, a votação tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado deverá ocorrer na semana seguinte, a partir de 17 de setembro. Braga ressaltou a maturidade das discussões e os ajustes realizados para garantir a segurança administrativa e jurídica do comitê gestor, que será criado com a reforma tributária.

Impacto do PLP 108/2024 na Reforma Tributária

O projeto de lei complementar 108/2024 é fundamental para a implementação da reforma, pois cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Além disso, o PLP disciplina o processo administrativo tributário relacionado ao lançamento de ofício do IBS e aborda questões referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Processo de regulamentação da Reforma Tributária

O relator destacou o rigoroso processo de construção do texto, que envolveu um extenso trabalho de negociação e reuniões técnicas. Segundo Braga, foram realizadas cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais em seu gabinete. Somente na semana anterior à definição do calendário, o senador dedicou 18 horas exclusivamente a essa matéria, evidenciando o empenho para finalizar e alinhar o segundo texto de regulamentação da reforma.

A votação do PLP 108 é vista como um passo estratégico e indispensável para a continuidade da implementação da reforma tributária. A aprovação do projeto é crucial para que o novo sistema tributário esteja apto a iniciar a fase de testes em janeiro de 2026, garantindo a transição e a adaptação necessárias para empresas e contribuintes.