A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi aprovada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas a carga efetiva média do tributo poderá ficar em torno de 8,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A diferença entre os percentuais considera os regimes diferenciados, as reduções de alíquotas e as isenções previstas na Reforma Tributária. Ou seja, embora a referência seja de 11,3%, os tratamentos tributários específicos podem reduzir a carga efetivamente recolhida.
A declaração foi feita em 17 de novembro de 2026, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a implementação da Reforma Tributária e a metodologia utilizada para calcular os novos tributos sobre o consumo.
Na ocasião, Durigan defendeu o modelo aprovado e destacou que a mudança deve ampliar a transparência do sistema tributário, especialmente em relação aos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia.
Por que a alíquota da CBS pode ficar em 8,5%?
De acordo com o ministro, os 11,3% representam a alíquota de referência máxima da CBS, enquanto a estimativa de 8,5% considera os efeitos das reduções tributárias e dos regimes diferenciados previstos na Reforma Tributária.
Na prática, nem todos os contribuintes estarão sujeitos à mesma carga tributária. Determinadas atividades terão reduções de alíquotas, enquanto alguns produtos e serviços poderão contar com isenção ou tributação zero.
A diferença entre os percentuais está relacionada justamente aos tratamentos tributários previstos na legislação. Segundo Durigan, a alíquota média efetiva deverá refletir essas condições, além das devoluções de tributos destinadas às famílias de baixa renda.
O percentual de referência de 11,3% foi aprovado pelo TCU em outubro de 2026, após análise da metodologia de cálculo apresentada pela equipe econômica. O índice superou a estimativa anterior de 9,21% utilizada pelo governo nos estudos iniciais.
A definição final da alíquota da CBS ainda depende de deliberação do Senado Federal.
Outro ponto destacado pelo ministro da Fazenda foi a previsão de revisão anual das alíquotas de referência.
Pelo mecanismo estabelecido na legislação, a Receita Federal fornecerá os dados necessários ao TCU, que ficará responsável por aplicar a metodologia de cálculo e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.
A proposta é permitir que eventuais distorções sejam identificadas e que os parâmetros do novo sistema sejam ajustados conforme a arrecadação e os benefícios tributários concedidos.
Durigan também ressaltou que a criação de novos benefícios fiscais terá reflexos sobre a tributação geral. Isso porque eventuais renúncias de arrecadação poderão exigir o aumento da alíquota de referência para compensar as perdas.
A intenção é ampliar a transparência sobre o custo dos incentivos tributários e permitir que o impacto de cada decisão seja conhecido antes da concessão de novos benefícios.
Planejamento tributário será fundamental durante a transição
A definição das alíquotas de referência representa mais uma etapa da implementação da Reforma Tributária. Para as transportadoras, porém, o desafio vai além de acompanhar os percentuais divulgados pelo governo.
Será necessário entender como as novas regras se aplicam à realidade de cada empresa, considerando o regime tributário, as características das operações, a possibilidade de aproveitamento de créditos e os impactos financeiros das mudanças.
Nesse contexto, o planejamento tributário ganha importância estratégica. Antecipar cenários, revisar processos e avaliar a estrutura fiscal da transportadora pode ajudar a identificar riscos, oportunidades e possíveis ajustes necessários para preservar a rentabilidade do negócio.
A transição para o novo sistema exigirá uma atuação integrada entre as áreas fiscal, contábil e financeira, com decisões baseadas em dados e projeções consistentes.
Acompanhar a regulamentação e se preparar desde agora será essencial para que as transportadoras atravessem as mudanças com mais previsibilidade e segurança.