A implementação da versão 1.13 da Nota Técnica 2025.001 no ambiente de produção trouxe uma nova exigência para a emissão de documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária. A atualização impacta diretamente documentos como CT-e, BP-e, NF3e e NFCom, que passam a contar com novas validações relacionadas aos tributos IBS e CBS.
A mudança faz parte do processo de adaptação tecnológica necessário para a implantação do novo sistema tributário. Embora muitas regras da reforma ainda estejam em fase de transição, algumas validações já estão sendo aplicadas no ambiente de produção e exigem atenção das empresas.
O principal ponto de atenção da atualização é a inclusão de uma regra de validação que torna obrigatório o preenchimento da tag vTotDFe, responsável por indicar o valor total do documento fiscal eletrônico.
Essa exigência passa a valer sempre que houver informações registradas no grupo IBSCBS, responsável pelos dados referentes aos novos tributos da reforma.
Na prática, isso significa que:
Sempre que o emissor informar valores de IBS e CBS no documento fiscal eletrônico;
O sistema também deverá preencher obrigatoriamente o campo correspondente ao valor total do documento (vTotDFe).
Caso esse campo não seja informado, o documento será rejeitado pelo ambiente autorizador.
Ausência do valor total do DF-e pode gerar rejeição na emissão
A nova validação foi implementada com o status 360, acompanhada da mensagem:
“Rejeição: Total do DFe de preenchimento obrigatório”.
Isso significa que qualquer inconsistência ou ausência de preenchimento da tag vTotDFe impedirá a autorização do documento fiscal eletrônico, bloqueando a emissão até que a informação seja corrigida.
Impactos para transportadoras que utilizam CT-e
Para empresas do Transporte Rodoviário de Cargas, a mudança exige atenção especial, principalmente porque o CT-e é um dos principais documentos utilizados nas operações de transporte.
Com a nova regra, pode ser necessário revisar os sistemas emissores de documentos fiscais, garantindo que o valor total do documento seja preenchido automaticamente sempre que houver registro de IBS e CBS.
Equipes fiscais e de tecnologia devem avaliar se os sistemas atuais já estão preparados para atender à nova validação ou se serão necessários ajustes para evitar rejeições na emissão.
Ajustes tecnológicos fazem parte da transição da Reforma Tributária
A inclusão dessa regra de validação faz parte do conjunto de adequações tecnológicas necessárias para viabilizar a implementação gradual da Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos.
Mesmo com diversas funcionalidades ainda em preparação, algumas exigências já começaram a produzir efeitos no ambiente de produção, exigindo adaptação imediata das empresas.
Diante desse cenário, é recomendável que transportadoras revisem seus processos de emissão de documentos fiscais e seus sistemas emissores, reduzindo o risco de rejeições e evitando impactos na rotina de faturamento e nas operações de transporte.
Acompanhe as atualizações da Reforma Tributária no TRC na Reforma
A Reforma Tributária está trazendo mudanças relevantes para o TRC, especialmente na forma como tributos serão apurados, informados e integrados aos documentos fiscais eletrônicos.
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