Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo... read more →
Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários,... read more →
Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos Exames Toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 trouxe mudanças importantes na regulamentação dos... read more →
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de... read more →
Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite... read more →
A complexidade do sistema tributário nacional, com uma variedade de tributos federais, estaduais e municipais, pode impactar significativamente a lucratividade e a operação das empresas de transporte. A escolha do... read more →
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O... read more →
STF estabeleceu que a data do julgamento, em 2020, marca o início da cobrança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da... read more →
São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita Federal iniciou em maio a Operação LIMPA TRILHOS que dá celeridade à análise dos... read more →
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da... read more →