Operação Limpa Trilhos: Receita Federal acelera análise de pedidos de restituição e compensação tributária
A Receita Federal segue avançando em medidas para tornar mais ágil a análise de créditos tributários e reduzir o acúmulo de processos pendentes. Em setembro, o órgão deu continuidade à Operação Limpa Trilhos, uma ação que tem como foco destravar pedidos de restituição e declarações de compensação de valores pagos indevidamente ou a maior por […]
Governo limita a compensação e ressarcimento de PIS e COFINS
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS começa a ser analisada pelo Congresso. Portanto, como a referida Medida entra em vigor a partir de 04 de […]